Termos de Uso
Última atualização [01/07/2021]
Esses são os Termos de Uso, para você, usuário, ao acessar e usar a Plataforma do Percival a partir da conta de um Cliente.
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O Percival da empresa Jux Tecnologia Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 35.540.809/0001-90, é um produto que oferece a seus Clientes soluções de tecnologia para avaliação de desempenho colaborativa. O Cliente, por sua vez, é o cliente corporativo de Percival, que em razão da relação que possui com você, concede acesso a você para usar a Plataforma do Percival, na qualidade de Usuário.
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O uso da Plataforma do Percival pelos usuários está de acordo com os termos, condições e implementação. Solicitamos que você leia PolÃticas nestes Termos de Uso e nossa de Privacidade ( https://www.percival.live/privacy?lang=pt ) e utilize uma Plataforma em conformidade com estes Termos de Uso.
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Versão 1.0. Em vigor a partir de 01 de Julho de 2021.
1 – Definições:
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Cliente: Pessoa Física ou Pessoa Juridica que contratou a Plataforma do Percival, e que disponibiliza o Percival para os demais usuários dentro da empresa.
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Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário, Conteúdo de Cliente ou Conteúdo do Percival.
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Conteúdo de Cliente: todo e qualquer conteúdo postado, transferido, publicado, apresentado ou transmitido para ser disponibilizado através da plataforma pelo Cliente (ou qualquer representante ou colaborador agindo em seu nome), inclusive, mas sem limitação, atividades, feedbacks, comentários e declarações ao longo do relacionamento com os usuários, na plataforma ou fora dela.
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Conteúdo do Percival: todo e qualquer conteúdo que o Percival disponibiliza através da Plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Clientes e de Usuários.
Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo postado, transferido, publicado, apresentado ou transmitido para ser disponibilizado através da Plataforma por um Usuário.
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Plataforma: é a plataforma digital, por meio da qual o Percival disponibiliza os Serviços Digitais ao Cliente.
Serviços Digitais: são os serviços em nuvem disponibilizados pelo Percival ao Cliente por meio da Plataforma, para avaliar integrantes de times colaborativos e outras atividades relacionadas a seus usuários.
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Usuário: é todo funcionário, representante ou subcontratado cadastrado na plataforma e autorizado pelo Cliente a utilizar os Serviços Digitais para as finalidades de negócio do Cliente.
2 – Plataforma e Serviços Digitais. Conforme contratado pelo Cliente, o Percival disponibilizará ao Usuário, por meio da Plataforma, os Serviços Digitais.
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Atualmente, a Plataforma disponibiliza os seguintes Serviços Digitais aos usuários, sujeitos a restrições destes Termos de Uso e de acordo com permissões definidas entre o Percival e o Cliente:
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a – Avaliação de integrantes de times colaborativos: permite que o usuário crie avaliações de contribuição, que poderá ser parametrizada.
b – Resultados para remuneração justa: permite que o usuário visualize os colaboradores em gráficos com posições calculadas com base nos resultados da avaliação de contribuição para que possa decidir ajustes de remuneração dos integrantes dos times de forma justa.
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Os Serviços Digitais descritos acima poderão ter outras nomenclaturas, dependendo das configurações e parametrizações contratadas pelo Cliente em cada Serviço Digital.
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Os Serviços Digitais serão disponibilizados aos Usuários de acordo com a contratação realizada entre o Percival e o Cliente. Portanto, cada usuário poderá ter acesso a diferentes Serviços Digitais. O Percival não possui qualquer ingerência sobre a escolha dos Serviços Digitais que serão liberados a cada usuário.
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Para solicitar os serviços de suporte à Plataforma, o usuário deve tirar suas dúvidas com a pessoa da sua empresa que é o administrador do Percival para seu time. O administrador pode entrar em contato pelo email support@percival.live. Exceto se de outra forma acordado no contrato com o Cliente, o tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe do Percival é de até 24 (vinte e quatro) horas por e-mail. O atendimento funciona em dias úteis conforme o calendário da cidade de São Paulo, Brasil, entre 09h (nove horas) até as 18h (dezoito horas), horário de Brasília.
3 – Cadastro na Plataforma. A Plataforma e os Serviços Digitais do Percival estão disponíveis para pessoas físicas que sejam representantes, funcionários ou subcontratados previamente credenciados pelo Cliente. Fica proibido o cadastramento na Plataforma de pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente.
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O Cliente efetuará cadastro dos seus Usuários, diretamente na Plataforma. Nenhum usuário consegue cadastrar-se diretamente na Plataforma. O usuário somente poderá acessar a Plataforma após a realização do cadastro de Usuários pelo Cliente. O Usuário deverá confirmar que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Após confirmar, o Usuário poderá utilizar a Plataforma e quaisquer Serviços Digitais contratados pelo Cliente.
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O Percival toma todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, conforme descrito na Política de Privacidade: https://www.percival.live/privacy?lang=pt e em atendimento à legislação em vigor.
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O Clientes e os Usuários são exclusivamente responsáveis por fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados fornecidos no cadastro e, de forma geral, durante o uso da Plataforma, não cabendo ao Percival qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Clientes acerca dos Usuários.
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O Percival se reserva o direito de unilateralmente excluir o cadastro de Usuário que violar estes Termos de Uso. O Percival poderá, ainda, excluir cadastro de Usuário mediante solicitação formal do Cliente.
4 – Acesso e uso da Plataforma pelo Usuário. O acesso é feito por meio de:
a – endereço de e-mail; ou
b – serviço de autenticação de Contas Google; ou
c – serviço de autenticação de Contas LinkedIn
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Em caso de acesso via endereço de e-mail, o Usuário receberá um e-mail no endereço fornecido com um link para acesso à Plataforma, e compromete-se a não informar esse link a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que dele seja feito.
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Nos casos de acessos via serviços de autenticação, a autenticação ficará sob responsabilidade do fornecedor escolhido pelo Cliente (por exemplo, Google ou LinkedIn).
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O Usuário compromete-se a notificar o Percival imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado que tenha verificado em sua conta. Todas as operações efetuadas em na conta do Usuário são de sua responsabilidade, uma vez que o acesso só será possível mediante sua autenticação.
5 – Usos restritos. O acesso e uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Usuários Se restringe à (sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso):
a – não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Serviços Digitais para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau sem autorização prévia por escrito do Percival;
b – não utilizar o Serviço Digital para outros fins que não as finalidades de negócio internas do Cliente;
c – não utilizar o Serviço Digital para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos, incluindo, sem limitação, (i) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade; (ii) veiculação de pornografia – e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e (v) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.
d – não violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais;
e – não acessar a conta de outro Usuário para quaisquer fins, inclusive, sem limitação, para assumir a identidade de outra pessoa;
f – não compartilhar seus dados de acesso com quaisquer terceiros, inclusive outros Usuários;
g – não fornecer informações sobre os Serviços Digitais para concorrentes ou potenciais concorrentes do Percival, incluindo, sem limitação, informações disponíveis na Plataforma, screenshots etc.
h – não carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma do Percival ou causar danos ao Percival, ao Cliente, a outros Usuários ou a terceiros;
i – não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma ou aos Serviços Digitais; e
j – não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware, know-how, Documentação e outros bens de propriedade intelectual do Percival, inclusive, sem limitação, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente do Percival tenha acesso a tais informações.
6 – Responsabilidade pelo uso da Plataforma e dos Serviços Digitais. A Plataforma é uma ferramenta de meio e apenas os Usuários e o Cliente são responsáveis pelos dados e informações inseridos na Plataforma, incluindo, sem limitação, o Conteúdo do Cliente e o Conteúdo do Usuário, feedbacks, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Clientes e Usuários, nem pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados e informações.
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É vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no funcionamento da Plataforma, nas contas ou nos bancos de dados. Qualquer Usuário que faça uma intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Uso está sujeito às ações legais pertinentes.
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Ainda, o Usuário se compromete a manter a versão atualizada do navegador para minimizar os erros e possíveis falhas de segurança, assim como para garantir a melhor performance da Plataforma.
7 – Proteção de dados pessoais. O Percival realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários segundo as instruções do Cliente, com a finalidade de viabilizar o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelo Cliente e por seus Usuários. Nesse sentido, o Percival atua como operadora dos dados pessoais dos Usuários, e o Cliente atua como controlador destes dados. Os termos “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador” e “operador”, dentre outros, têm o significado atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
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Os Clientes poderão customizar os dados que serão inseridos pelos Usuários na Plataforma, não tendo o Percival qualquer ingerência no motivo da coleta ou no efetivo uso destes dados. O Cliente é integralmente responsável pelo uso destes dados, eximindo o Percival de qualquer responsabilidade resultante de mau uso ou tratamento ilícito ou inadequado de tais dados pelo Cliente.
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Prezando pela transparência, nossa Política de Privacidade (https://www.percival.live/privacy?lang=pt) disponibilizamos aos Usuários mais informações sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais.
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Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do Percival são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Toda informação carregada pelos Usuários na Plataforma do Percival é protegida por empresas especializadas. O Percival tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do Conteúdo do Percival, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo Percival.
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O Percival assegura que nem mesmo os seus funcionários têm livre acesso à base de dados e informações pessoais dos Usuários, feedbacks, avaliações de desempenho, comentários e demais informações inseridas pelos Usuários na Plataformas, sendo o acesso limitado apenas àqueles cuja função exige o contato com os dados e informações pessoais dos Usuários. Esses profissionais são devidamente autorizados e capacitados pelo Percival, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos da Política de Privacidade, disponível no link: https://www.percival.live/privacy?lang=pt.
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Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo Percival, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o Cliente, que é o controlador e pode tomar decisões sobre os dados pessoais. Caso você direcione pedidos de exclusões ou quaisquer outras solicitações relacionadas a dados pessoais, encaminharemos tal solicitação ao Cliente.
8 – Modificações dos Termos de Uso. Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento pelo Percival, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. A versão em vigor é sempre a mais recente. Caso haja atualização nos Termos de Uso, o Usuário será notificado por e-mail ou no próximo login na Plataforma. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação pelo Percival.
9 – Responsabilidade do Percival. O Percival não se responsabiliza:
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a – por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente ou de terceiros;
b – pelos compromissos assumidos pelos Clientes por meio da Plataforma ou dos Serviços Digitais, sejam elas promoções, demissões, bônus, remuneração, aumentos, metas, objetivos, trabalhos e afins;
c – pelo efetivo cumprimento de obrigações assumidas pelos Clientes perante os Usuários, ou por qualquer dessas partes perante terceiros, sendo que o Usuário e o Cliente reconhecem o Percival como mero fornecedor de ferramenta para avaliar integrantes de times colaborativos;
d – por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o Percival, por qualquer motivo que o seja;
e – danos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às ações ou omissões realizadas por meio de Plataforma e decorrentes da conduta de outros Usuários ou do Cliente;
f – por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
g – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário, sendo que o Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar o Percival caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados;
h – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e os navegadores que o Usuário utilizar, sendo que o Percival somente dará suporte aos navegadores Google Chrome, Firefox e Edge sempre atualizados em sua última versão; e
i – por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10 – Propriedade Intelectual do Percival. O uso comercial da expressão “Percival” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todo o Conteúdo do Percival, incluindo os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Jux Tecnologia Ltda. e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso e a reprodução total ou parcial do referido Conteúdo do Percival só é permitida perante expressa autorização da Jux Tecnologia Ltda.
11 – Feedback. Poderá ser solicitado, esporadicamente, que o Usuário promova sugestões, ideias, recomendações, correções e feedback (“Feedback”) com relação aos Serviços Digitais oferecidos pelo Percival. Tal contato é realizado apenas para que o Percival possa melhorar a Plataforma e os Serviços Digitais, e poderá ser feito por meio do e-mail cadastrado ou na própria Plataforma (in-app). O Usuário não está obrigado a fornecer Feedbacks sobre os Serviços Digitais, mas caso o faça, concorda que no caso de fornecer Feedbacks, o Percival está autorizado a esse feedback publicamente como le apeteça sem pagamento de qualquer remuneração ou qualquer outra obrigação de qualquer tipo para o Usuário.
12 – Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Paraná.